Via de regra, o fiador demandado pelo pagamento de uma dívida tem direito a exigir que sejam primeiro executados os bens do devedor principal. Esse é o chamado benefício de ordem, pois a [...]
O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros. O objetivo é atuar de modo [...]
Para que o empregador não corra o risco de incidir na multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, que prevê o pagamento da multa a favor do empregado em valor equivalente ao seu salário, [...]
A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da Covid-19. Estão incluídas categorias como [...]
Quando as atividades, seja de uma pessoa jurídica, seja de uma pessoa física, estão sendo executadas sob uma correta orientação jurídica, o empreendedor tem mais segurança e confiança no seu [...]
Mito! Tão importante quanto cumprir com as obrigações legais na prática é estar com a documentação adequada e possuir um jurídico voltado a prevenção de conflitos e passivos judiciais, [...]
A terceirização é uma prática comum no cotidiano de várias empresas, mas você sabia que algumas cautelas jurídicas são essenciais para que ela não se torne uma enorme dor de cabeça? Além de [...]
Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade. O trabalho na história humana passou por diversos períodos. Na pré-história, a [...]
Você sabia que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Resolução 414/2010, da ANEEL, as concessionárias de energia elétrica podem, sim, ser responsabilizadas por prejuízos causados [...]
O consumidor poderá reclamar dos defeitos (vícios) aparentes ou de fácil constatação em 30 dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 dias para produtos ou serviços duráveis. Mas [...]
