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A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam dados pessoais de clientes de forma indevida. A Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD) prevê multa em caso de [...]

A Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados ao eSocial. Em fevereiro, 6.150 empresas de todo o país foram notificadas para regularizar espontaneamente o [...]

Através do planejamento previdenciário você pode se organizar para traçar o caminho mais vantajoso para o seu futuro, com um valor de benefício mais justo e que possa lhe proporcionar maior [...]

Nosso Informativo do mês de Janeiro já está disponível e pode ser acessado através do link https://businessinformativos.com.br/AreaRestrita/Verinformativo/index/MjAyM18wMy82MTUz. Boa atualização!

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 27/02/2023, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, norma que visa estabelecer parâmetros e [...]

1ª) Gestão de riscos: uma assessoria jurídica pode lhe ajudar a identificar os riscos potenciais do seu negócio e a tomar as medidas preventivas mais adequadas para afastá-los ou minimizá-los; [...]

Você sabia que a falsificação de documento com a finalidade de eximir o empregado de cumprir a principal obrigação a ele afeta como consequência da celebração do contrato de trabalho – a de [...]

Os feriados, muitas vezes, caem em dias que prejudicam o funcionamento dos negócios. Mesmo que possam operar nestas datas, as empresas precisam avaliar se vale a pena pagar em dobro pelo dia de [...]

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) introduziu um novo capítulo na CLT dedicado especialmente ao tema. É o Capítulo II-A, “Do Teletrabalho”, com os artigos 75-A a 75-E. Os dispositivos [...]

Ao contrário do que muitos pensam, o Carnaval não é considerado feriado nacional. Contudo, alguns estados ou municípios podem oficializá-lo como tal através de lei. Ou seja, não havendo lei [...]