Saiba como emitir a Carteira de Trabalho no celular
O trabalhador pode acessar informações sobre seus contratos, benefícios e remuneração através do próprio celular. Isso é possível a partir da emissão da carteira de trabalho digital, cujo [...]
Estando o contrato em nome do locatário e vindo este a se separar, desocupando o imóvel, deixando lá sua ex-esposa, um novo contrato deverá ser celebrado?
Não é imprescindível, pois, em casos de separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer [...]
Quem pode receber o salário-maternidade e em quais situações?
Podem receber o salário maternidade, desde que preenchidos os requisitos legais: – as trabalhadoras com carteira assinada; – contribuintes individuais (autônomas) e facultativas [...]
Meu empregado não comparece ao trabalho há dias. Posso publicar um chamado nos jornais ou nas redes sociais?
Não! Embora esta prática tenha sido bastante utilizada há muitos anos atrás, ela não é recomendada pois expõe desnecessariamente a pessoa podendo, inclusive, redundar em condenação por danos [...]
No contrato consta que estou renunciando ao benefício de ordem. O que é isso?
Via de regra, o fiador demandado pelo pagamento de uma dívida tem direito a exigir que sejam primeiro executados os bens do devedor principal. Esse é o chamado benefício de ordem, pois a [...]
