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Sim, pois conforme o art. 1.345 do Código Civil o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

Você sabia que de acordo com o artigo 1.691 do Código Civil não podem os pais alienar ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem os [...]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o [...]

Com o aumento da expectativa de vida e as constantes alterações na legislação previdenciária, principalmente as advindas da Emenda Constitucional 103/2019, a correta análise previdenciária [...]

Nosso Informativo do mês de Novembro já está disponível e pode ser acessado clicando aqui! Boa atualização!