Atenção empresas Incorporadoras!
Você sabia que ante a redação dada pela Lei nº 14.382/2022 ao § 14 do artigo 32 a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do processo [...]
O cumprimento de sentença ou execução na esfera trabalhista pode ser promovido contra quem não tiver participado da fase de conhecimento?
Atualmente a questão está sob análise do STF pelas arguições de descumprimento de preceito fundamental, ADPF 488 e 951. No último dia 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de [...]
Lei no. 14.451/2022 altera os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada
A Lei no. 14.451, de 21/09/2022, passa a prever que a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios, enquanto o capital não estiver [...]
Informativo do mês de Outubro disponível para leitura!
Nosso Informativo do mês de Outubro já está disponível e pode ser acessado clicando aqui! Boa atualização!
