Lei do Divórcio. Curiosidade!
Você sabia que somente a partir de 1977, através da Lei nº 6.515, é que o divórcio se tornou uma opção legal no Brasil?
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos contra a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos contra a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida [...]
Qual a vantagem de contratar um menor aprendiz?
Além de colaborar com a qualificação profissional de jovens entre 14 e 24 anos, entre outros, você sabia que o a contribuição para o FGTS é de apenas 2% (dois por cento), ou seja, 75% menos que a [...]
Material Escolar: fique atento!
Você sabia que a Lei 12.866/2013 dispõe que é nula a cláusula contratual que obrigue o pagamento de adicional ou fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da [...]
Você sabe quando deve ser pago o adicional noturno?
Segundo o artigo 73 da CLT, o adicional noturno é devido aos empregados contratados pelo regime celetista e que trabalhem: – entre 22h e 5h, para atividades urbanas; [...]
Fique atendo as novas regras para a aposentadoria por idade, aposentadoria por pontos e aposentadoria por idade mínima progressiva:
– Aposentadoria por idade para mulheres: 61 anos e 6 meses + 15 anos de contribuição. Para os homens permanece inalterada a idade de 65 anos + 15 anos de contribuição. – Aposentadoria [...]
