Archives

Conforme o art. 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Contudo, o artigo 1659 dispõe que excluem-se da [...]

Faz parte do cotidiano de pessoas físicas e jurídicas, principalmente quando buscam empréstimos, linhas de crédito, compra e venda de bens imóveis, participação em licitações, entre outros, a [...]

A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência editada há poucos dias proíbe as empresas de despedir por justa causa empregados que não apresentarem certificado de vacinação. A norma [...]