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0Conforme dispõe o art. Art. 1.348 do Código Civil, compete ao síndico, entre outros: I – convocar a assembleia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, [...]

A periculosidade caracteriza-se pelo fator “fatalidade”, ou seja, a submissão do empregado ao risco de vida, em função das atividades por ele exercidas. Consideradas atividades ou operações [...]

Você sabia que o Código Civil prevê que todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a [...]

Você sabia que o Código Civil prevê que se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além [...]