Acordo Extrajudicial Trabalhista
Você sabia que desde 2017, com a chamada Reforma Trabalhista, a CLT passou a prever a possibilidade de acordo extrajudicial entre empregado e empregador? O art. 855-B da CLT prevê expressamente [...]
FGTS: Quando é possível utiliza o fundo?
Quem tem direito ao FGTS? Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , incluindo também, trabalhadores domésticos, rurais, [...]
LGDP ainda dá tempo de se adequar
As sanções administrativas para quem infringir a Lei de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) começarão no mês de agosto. A lei entrou em vigor em 27 de agosto de 2020 e as empresas tiveram um ano [...]
