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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou em 22/11/17 os principais pontos da nova proposta de reforma da Previdência em discussão com o governo. O novo [...]

As lojas Ricardo Eletro, Insinuante, Via Varejo e Lojas Americanas foram condenadas por dano moral coletivo pela falta de clareza em promoções anunciadas por meio de encartes e peças [...]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu para ingressar como amicus curiae em cinco ações de inconstitucionalidade contra a lei que permitiu a terceirização de atividades-fim de empresas. [...]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de uma operadora de caixa contra sentença que julgou improcedente sua pretensão de receber indenização decorrente da [...]