{"id":528,"date":"2021-02-04T14:17:54","date_gmt":"2021-02-04T14:17:54","guid":{"rendered":"http:\/\/caetanoadvogados.adv.br\/site\/?p=528"},"modified":"2021-02-04T14:17:54","modified_gmt":"2021-02-04T14:17:54","slug":"horas-extras-quais-profissionais-nao-podem-receber-os-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caetanoadvogados.adv.br\/site\/horas-extras-quais-profissionais-nao-podem-receber-os-valores\/","title":{"rendered":"HORAS EXTRAS: QUAIS PROFISSIONAIS N\u00c3O PODEM RECEBER OS VALORES?"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Para alguns trabalhadores, ficar algumas horas a mais no trabalho pode ser comum. Em momentos onde o servi\u00e7o \u00e9 excedente, e necessita de mais horas para ser completado, ele pode cumprir mais tempo de trabalho. Entretanto, nem todos os trabalhadores fazem jus a hora extra. Esse \u00e9 o caso de estagi\u00e1rios, freelancers e cargos que atuam em regime de tempo parcial, por exemplo. Assim, o banco de horas se apresenta como uma alternativa para quem trabalhou por mais horas. Confira quais profissionais podem ou n\u00e3o podem receber os valores ou cumprir horas extras:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><br \/>\nO que s\u00e3o horas extras?<br \/>\n<\/strong><br \/>\nAs horas extras s\u00e3o as horas excedentes trabalhadas al\u00e9m da jornada habitual, e descrita atrav\u00e9s de contrato de trabalho. Segundo determina\u00e7\u00f5es da CLT, a jornada de trabalho deve corresponder a dura\u00e7\u00e3o de 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Ao ultrapassar esses limites, \u00e9 v\u00e1lido como hora extra. Assim, o funcion\u00e1rio deve trabalhar no m\u00e1ximo 2 horas extras por dia de trabalho. Dessa forma, qualquer minuto ou horas que ultrapassem esse limite \u00e9 considerada hora extra. Por\u00e9m, em \u00e2mbito privado ou em conven\u00e7\u00e3o coletiva, pode haver aumento dessas horas caso exista acordo pr\u00e9vio entre as partes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><br \/>\nQuais os tipos?<\/p>\n<p><\/strong>* Diurna: trabalhadores que ultrapassam o limite de horas di\u00e1rias nos dias \u00fateis, com o adicional devido de 50%;<br \/>\n* Noturna: trabalhadores que exercem o trabalho al\u00e9m da jornada di\u00e1ria por\u00e9m no hor\u00e1rio entre 22:00 e 5:00 horas da manh\u00e3, com adicional de 50% a mais sobre o valor normal da hora trabalhada com um acr\u00e9scimo de 20% em cima da hora extra;<br \/>\n* Finais de semana e feriados: a legisla\u00e7\u00e3o determina que a hora extra no s\u00e1bado e domingo ser\u00e1 de 100% do valor de da hora de trabalho do empregado;<br \/>\n* Extra na intrajornada: quem trabalha de 4 a 8 horas di\u00e1rias dever\u00e1 obedecer uma pausa que ser\u00e1 de 15 minutos e caso a jornada seja de mais de 8 horas o intervalo ser\u00e1 de 1 at\u00e9 2 horas. Quando o intervalo n\u00e3o \u00e9 concedido ser\u00e1 devido ao trabalhador a hora extra no valor de 50% sobre o valor normal da hora.<\/p>\n<p><strong>Qual o c\u00e1lculo para receber horas extras?<\/strong><\/p>\n<p>Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio saber em qual tipo de hora extra se encaixa. O mais usual \u00e9 o valor extra corresponder a 50% a mais sobre o valor da hora normal. Dessa maneira, o c\u00e1lculo da hora extra \u00e9:<\/p>\n<p>1. Dividir o sal\u00e1rio total mensal dividido pelas horas trabalhadas no m\u00eas;<br \/>\n2. Com o resultado, some com a porcentagem do tipo de hora extra que voc\u00ea exerceu;<br \/>\n3. Assim, voc\u00ea chegar\u00e1 ao valor da hora extra. Depois, basta somar conforme a quantidade de horas feitas no m\u00eas. Em resumo, o c\u00e1lculo \u00e9: ( Sal\u00e1rio mensal \u00f7 horas trabalhadas no m\u00eas ) + porcentagem por tipo de hora extra.<br \/>\nTodavia, o c\u00e1lculo para a hora extra do tipo diurno \u00e9 diferente. Basicamente, ap\u00f3s o valor total do c\u00e1lculo mostrado acima, acrescenta-se sobre o valor total mais 20%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, o empregador pode compensar horas extras com folgas. Isso entra no banco de horas, e deve ter previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria. Se houver banco de horas institu\u00eddo, a compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><br \/>\nQuem pode receber horas extras?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As horas extras s\u00e3o pagas sempre que o trabalhador trabalha al\u00e9m da sua jornada, sem compensa\u00e7\u00e3o em banco de horas. Al\u00e9m disso, s\u00e3o justas quando se trabalha no hor\u00e1rio de intervalo ou quando o empregador n\u00e3o oferta esse tempo de descanso ao trabalhador. Entretanto, nem todos os funcion\u00e1rios podem receber as horas. Em suma, quem n\u00e3o recebe:<br \/>\n* profissionais que trabalham com atendimento ao cliente com hor\u00e1rios estipulados, vendedores e profissionais externos que n\u00e3o possuem hor\u00e1rio fixo;<br \/>\n* cargos hier\u00e1rquicos mais altos que competem atividades de gest\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o;<br \/>\n* cargos de jornadas parciais, todavia, dependem exclusivamente do regime de contrata\u00e7\u00e3o prevista em CLT e o contrato de trabalho assinado entre as partes;<br \/>\n* freelancers e profissionais que entregam determinados servi\u00e7os atrav\u00e9s de remunera\u00e7\u00e3o precificada.<br \/>\nal\u00e9m disso, estagi\u00e1rios tamb\u00e9m possuem uma legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o per\u00edodo de 30 horas semanais que n\u00e3o devem ser ultrapassadas. Este tamb\u00e9m \u00e9 o caso do jovem aprendiz, que n\u00e3o deve receber horas extras ou cumprir banco de horas.<br \/>\nO empregado tem obriga\u00e7\u00e3o de cumprir?<br \/>\nO empregado s\u00f3 pode recusar as horas extras se estiverem previstas em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Mas, segundo a CLT, o empregador n\u00e3o poder\u00e1 exigir do empregado mais de duas horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<strong>Fonte:<\/strong> DCI &#8211; Di\u00e1rio Com\u00e9rcio Ind\u00fastria &amp; Servi\u00e7os<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para alguns trabalhadores, ficar algumas horas a mais no trabalho pode ser comum. Em momentos onde o servi\u00e7o \u00e9 excedente, e necessita de mais horas para ser completado, ele pode cumprir mais tempo de trabalho. Entretanto, nem todos os trabalhadores fazem jus a hora extra. 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