{"id":515,"date":"2021-01-14T17:21:56","date_gmt":"2021-01-14T17:21:56","guid":{"rendered":"http:\/\/caetanoadvogados.adv.br\/site\/?p=515"},"modified":"2021-01-14T17:22:09","modified_gmt":"2021-01-14T17:22:09","slug":"empresa-inativa-saiba-o-que-e-precisa-ficar-atento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caetanoadvogados.adv.br\/site\/empresa-inativa-saiba-o-que-e-precisa-ficar-atento\/","title":{"rendered":"EMPRESA INATIVA: SAIBA O QUE \u00c9! PRECISA FICAR ATENTO."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Empresa inativa \u00e9 caracterizada pelo neg\u00f3cio que est\u00e1 sem movimenta\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio fisco classifica as empresas com essa denomina\u00e7\u00e3o quando elas n\u00e3o realizam atividades durante o calend\u00e1rio, seja operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira.\u00a0No entanto, existe um pormenor que todo o gestor precisa entender, empresas inativas n\u00e3o est\u00e3o livres de entregar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Entenda mais a respeito!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es de uma empresa inativa<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Primeiramente, \u00e9 preciso entender que uma empresa inativa n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que uma empresa baixada (fechada). Portanto, \u00e9 crucial entregar as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas. S\u00e3o elas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u25cf RAIS \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 Negativa;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u25cf DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais) \u2013 Se n\u00e3o for entregue, haver\u00e1 pena de multa;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u25cf GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) \u2013 1\u00b0 entrega feita em Janeiro e a 2\u00b0 em Dezembro;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u25cf Outra obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, bem como as escritura\u00e7\u00f5es fiscais e outros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diante disso, \u00e9 fundamental que as empresas tomem ci\u00eancia do que deve ser feito. Uma assessoria cont\u00e1bil eficiente pode ajudar com rela\u00e7\u00e3o a isso, pois a n\u00e3o entrega dessas informa\u00e7\u00f5es podem acarretar em multa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Por que a empresa fica inativa?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Muitas empresas permanecem inativas por algum tempo devido ao excesso de burocracia e principalmente custos para o fechamento.\u00a0 Sem sa\u00edda, tem empresas que encerram suas atividades, por\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o extintas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes. De modo geral, elas continuam constitu\u00eddas, por\u00e9m, inativas. Embora esse procedimento \u00e9 legal, o empres\u00e1rio deve ter em mente que se trata de uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria comumente usada por quem pretende voltar ao exerc\u00edcio ou n\u00e3o tem dinheiro para fechar a empresa de imediato. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que se mantenha todas as obriga\u00e7\u00f5es legais em dia junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Um contador \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o de uma empresa inativa. Depois que o empres\u00e1rio tiver condi\u00e7\u00f5es de optar pela continua\u00e7\u00e3o das atividades ou encerramento da empresa, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio contar com o trabalho de uma contabilidade experiente para proceder com os demais passos. Os profissionais contadores s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo encerramento da empresa na Receita Federal, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda, Prefeitura e outros \u00f3rg\u00e3os de registro empresarial Vale lembrar que para encerramento total das atividades, a empresa n\u00e3o pode ter nenhuma d\u00edvida com o fisco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quanto tempo uma empresa pode ficar inativa?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Muitos empreendedores esquecem de suas empresas inativas e as deixam largadas de lado. O grande perigo disso \u00e9 o ac\u00famulo de d\u00edvidas, pois as obriga\u00e7\u00f5es continuam nesse caso. Como os d\u00e9bitos v\u00e3o crescendo com o tempo, isso pode prejudicar at\u00e9 o CPF do propriet\u00e1rio da empresa. Isso \u00e9 muito comum de acontecer e o problema vai virando uma bola de neve.\u00a0Por conta disso, existem empres\u00e1rios que deixam a empresa inativa por muitos anos, eles n\u00e3o conseguem pagar todas as d\u00edvidas e v\u00e3o postergando o seu encerramento.\u00a0N\u00e3o existe um prazo espec\u00edfico que a empresa pode ficar inativa, entretanto, \u00e9 fundamental cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es durante esse tempo. Caso contr\u00e1rio, os s\u00f3cios t\u00eam uma responsabilidade legal diante da Receita, Prefeitura e Estado, podendo at\u00e9 ter seu nome protestado no cart\u00f3rio.\u00a0O ideal para quem realmente quer fechar a empresa, \u00e9 fazer isso legalmente e rapidamente para n\u00e3o ficar postergando o processo e gerar mais d\u00edvidas. Contudo, se essa n\u00e3o for uma op\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel contar com ajuda de uma assessoria cont\u00e1bil para lidar com toda a burocracia durante esse per\u00edodo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os contadores s\u00e3o especializados em regulamenta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m fechamento de empresas inativas. N\u00e3o deixe de consultar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa inativa \u00e9 caracterizada pelo neg\u00f3cio que est\u00e1 sem movimenta\u00e7\u00e3o. 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