{"id":508,"date":"2021-01-14T17:19:50","date_gmt":"2021-01-14T17:19:50","guid":{"rendered":"http:\/\/caetanoadvogados.adv.br\/site\/?p=508"},"modified":"2021-01-14T17:19:50","modified_gmt":"2021-01-14T17:19:50","slug":"e-necessario-pagar-contribuicao-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caetanoadvogados.adv.br\/site\/e-necessario-pagar-contribuicao-sindical\/","title":{"rendered":"\u00c9 NECESS\u00c1RIO PAGAR A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL?"},"content":{"rendered":"

Essa \u00e9 uma d\u00favida muito comum para as empresas e seus empregados, depois da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017, a famosa Reforma Trabalhista que instituiu diversas altera\u00e7\u00f5es para a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Contudo, \u00e9 importante salientar que a contribui\u00e7\u00e3o sindical serve para patrocinar as diversas entidades sindicais existentes no Brasil, algumas institui\u00e7\u00f5es defendem os interesses dos empregados. J\u00e1 no caso dos sindicatos patronais, eles fazem a intermedia\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es de empresas pertencentes a determinadas categorias. Ou seja, existem sindicatos com diferentes frentes de trabalho prestando uma s\u00e9rie de servi\u00e7os a todos os associados e que defendem a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0Quais as novas regras para o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical?<\/strong><\/p>\n

A reforma trabalhista mudou a forma como a contribui\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 cobrada, antes, todos os empregados e empresas eram obrigados a pagar uma taxa anual para o sindicato que representa a categoria. Agora, com as mudan\u00e7as aprovadas pelo Senado, a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 \u201cOpcional\u201d. Ou seja, com a nova lei, o trabalhador s\u00f3 paga essa taxa se quiser. Para ser descontado em folha de pagamento, o mesmo deve autorizar a empresa em que trabalha a fazer o desconto para ent\u00e3o, ser repassado ao sindicato. O mesmo acontece para as empresas, que antes eram obrigadas a pagar uma taxa sindical, com essas novas normas, isso \u00e9 facultativo. Vale lembrar que o desconto em folha de pagamento era uma das grandes fontes de renda dos sindicatos, contudo, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica, pois existem muitas pessoas que escolhem se filiar a essas entidades e realizar uma contribui\u00e7\u00e3o mensal por livre e espont\u00e2nea vontade.<\/p>\n

O que acontece com a empresa que n\u00e3o pagar?<\/strong><\/p>\n

As empresas pagavam uma contribui\u00e7\u00e3o sindical patronal, \u00e9 um tributo diferente daquele cobrado aos empregados.\u00a0 Antes da nova lei vigorar, os empregadores que n\u00e3o faziam a contribui\u00e7\u00e3o sindical eram penalizados com algumas a\u00e7\u00f5es como: n\u00e3o participar de licita\u00e7\u00f5es, eram impedidos de ter contratos com o poder p\u00fablico e inclusive, podiam ter o alvar\u00e1 de funcionamento negado.\u00a0As puni\u00e7\u00f5es eram relativamente s\u00e9rias, no entanto, com as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, as empresas n\u00e3o s\u00e3o mais obrigadas a pagar a contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a nenhuma penalidade. As al\u00edquotas cobradas variavam de 0,02% a 0,8% conforme o tamanho da empresa. Ou seja, eram levados em conta o capital social do neg\u00f3cio para se fazer a base de c\u00e1lculo.\u00a0O sindicato patronal defende uma determinada categoria de empresa, e atua justamente como seu representante em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Para continuar pagando a contribui\u00e7\u00e3o sindical, os empregadores devem fazer uma declara\u00e7\u00e3o por escrito que desejam continuar pagando e entreg\u00e1-la ao contador ou ao pr\u00f3prio sindicato patronal.\u00a0Geralmente, essa conta \u00e9 cobrada no m\u00eas de Janeiro de cada ano.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical e contribui\u00e7\u00e3o assistencial s\u00e3o a mesma coisa?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 comum tamb\u00e9m que muitas pessoas confundam a contribui\u00e7\u00e3o sindical com a contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Por\u00e9m, as duas s\u00e3o coisas totalmente diferentes.\u00a0A contribui\u00e7\u00e3o sindical era uma taxa fixa cobrada dos empregados e da empresa, geralmente eram descontadas uma vez ao ano em um m\u00eas pr\u00e9 estabelecido. Al\u00e9m disso era considerada como tributo e n\u00e3o como imposto, taxa ou obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.\u00a0J\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 atrelada diretamente a filia\u00e7\u00e3o ao sindicato da categoria, o empregado precisa pagar o sindicato conforme a categoria e a negocia\u00e7\u00e3o realizada internamente. O pagamento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 obrigat\u00f3rio somente para os trabalhadores que est\u00e3o associados ao sindicato da categoria. Para os n\u00e3o associados, o pagamento \u00e9 facultativo, ou seja, s\u00f3 pode ser cobrado mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do colaborador que deve ser escrita a pr\u00f3prio punho (feita a m\u00e3o) e entregue ao sindicato e a empresa.<\/p>\n

Benef\u00edcios para quem paga a contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n

Na verdade, o sindicato n\u00e3o defende somente os filiados, mas sim, uma categoria de profissionais como um todo.Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 negociar acordos, lutar por melhorias de sal\u00e1rios e benef\u00edcios. Por\u00e9m, algumas atividades de sindicatos podem ser usufru\u00eddas somente por quem \u00e9 filiado. Como por exemplo:<\/p>\n